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Recomendações
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Daniel Nazar
Artigo ·
há 9 anos
Reintegração e reivindicação de posse
O QUE SERIA A REINTEGRAÇÃO E REIVINDICAÇÃO DE POSSE? Vejamos: Em caso de POSSE, o direito de recuperar o imóvel do poder de quem injustamente o possua ou detenha é exercido através da ação de...
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Jorge Augusto Derviche Casagrande
Artigo ·
há 11 anos
A Ação de Restituição na Recuperação Judicial e na Falência
1. INTRODUÇÃO A ação de restituição, conhecida na prática forense como “restituição de bens” ou “restituição de mercadorias”, é uma ação especial prevista e regulada na lei falimentar, tanto na nova...
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